Código de ética e conduta do IMS

O Código de Ética e Conduta do IMS formaliza as diretrizes de ética e conduta de todas as pessoas que se relacionam com a instituição, tanto em interações internas quanto em interações externas, assegurando que todas as ações estejam alinhadas aos valores da organização e garantam um ambiente seguro, de respeito, integridade e transparência.

1. Diretrizes fundamentais

São diretrizes fundamentais do IMS:

• Respeitar a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e a diversidade, vedando qualquer forma de discriminação.
• Adotar condutas éticas e responsáveis, promovendo um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio, intimidação ou violência.
• Agir com integridade, honestidade e transparência em todas as relações e atividades do IMS.
• Promover um diálogo aberto, construtivo e respeitoso, assegurando um espaço seguro para o trabalho e para o compartilhamento de opiniões, debates e sugestões.
• Proteger, conservar e gerir, com eficiência, o patrimônio cultural sob responsabilidade do IMS.
• Zelar pela boa utilização dos recursos institucionais, evitando desperdícios e usos indevidos.
• Garantir a confidencialidade das informações institucionais e a privacidade dos dados pessoais.

2. Conflitos de interesses

Conflito de interesses é qualquer situação em que interesses pessoais, de natureza familiar, financeira ou qualquer outra, possam influenciar, ou ser percebidos como influenciando, a objetividade, a imparcialidade ou a independência de uma pessoa da Equipe IMS no exercício de suas atribuições.

Todas as pessoas da Equipe IMS devem contribuir para um ambiente livre de conflitos de interesses, sendo proibida a tomada de decisões em face de potencial conflito de interesses sem a prévia consulta à direção do Instituto ou, se essa decisão couber à Diretoria, ao seu Conselho de Administração.

As pessoas da Equipe IMS não deverão exercer atividades, remuneradas ou não, nem participar de conselhos, órgãos de administração, consultivos ou similares de outras organizações quando tais atividades:

• Tenham objetivos conflitantes com as diretrizes e os princípios estabelecidos neste Código;
• Possam comprometer o desempenho de suas atribuições no IMS; ou
• Envolvam organizações que mantenham relação contratual ou comercial com o IMS, quando a contratação, fiscalização ou gestão dessa relação seja de responsabilidade direta ou indireta da própria pessoa da Equipe IMS.
• Consistam na prestação de serviços de natureza curatorial, crítica, editorial, de pesquisa ou outras atividades técnico-culturais para galerias comerciais de arte.

Não é permitido às pessoas da Equipe IMS manter vínculo societário com empresas ou fornecedores que tenham relação contratual ou comercial com o Instituto sob sua responsabilidade direta ou indireta, ou em qualquer situação que possa caracterizar conflito de interesses.

Salvo autorização expressa do Conselho de Administração, as pessoas da Equipe IMS não podem ser parentes de seus subordinados diretos ou indiretos, na sua linha de comando.

Poderão ser oferecidos ou recebidos pelas pessoas da Equipe IMS, como presentes ou brindes:

• Objetos cujo valor não ultrapasse R$100,00;
• Objetos que não tenham valor comercial ou que sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural;
• A periodicidade de distribuição indicada na alínea anterior não pode ser inferior a 12 (doze) meses;
• A distribuição deve possuir caráter institucional e, portanto, não se destinar a agraciar exclusivamente uma determinada pessoa.

Quaisquer exceções às regras aqui contidas deverão ser sempre submetidas à avaliação da Diretoria do IMS.

3. Conformidade com a lei e compromisso de combate à corrupção

Nenhuma pessoa da Equipe IMS poderá praticar qualquer ato ou oferecer, a terceiros, vantagens, patrocínios, apoios ou cortesias que violem, incentivem ou facilitem a violação das leis anticorrupção aplicáveis no Brasil. As pessoas da Equipe IMS tampouco solicitarão, darão, oferecerão, prometerão dar, ou autorizarão outra Parte a dar, vantagem, dinheiro ou qualquer coisa de valor, a qualquer pessoa, quer seja essa pessoa agente público ou não, com o propósito de induzir tal pessoa a agir ou omitir indevidamente qualquer ação a fim de assegurar uma vantagem indevida ao IMS, ou para si mesmo.

4. Ambiente institucional seguro e acolhedor

São compromissos institucionais do IMS, para a implementação de um ambiente seguro e acolhedor, tanto para as pessoas da Equipe IMS quanto para visitantes: promover ambiente respeitoso, prevenindo, apurando e mediando situações de intimidação, hostilidade, discriminação, desrespeito ou constrangimento, garantindo acolhimento e canais de denúncia, como o Comitê de Ética.

O IMS incentiva um ambiente de diálogo aberto, construtivo e respeitoso, no qual as pessoas da Equipe IMS possam expressar opiniões, ideias, preocupações e sugestões relacionadas às atividades institucionais, observados os princípios de civilidade, respeito mútuo e colaboração. Divergências de opinião, quando manifestadas de forma respeitosa e compatíveis com os valores institucionais, constituem elemento legítimo e desejável para o aprimoramento das atividades do Instituto.

O IMS valoriza, também, a proteção dos Direitos Humanos relacionados ao trabalho digno e reafirma, entre outros, os compromissos de proibir o trabalho infantil, o trabalho forçado e qualquer forma análoga à escravidão, bem como de respeitar a liberdade de expressão e manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.

O IMS espera que seus parceiros institucionais, fornecedores, prestadores de serviços e demais terceiros observem os mesmos compromissos relacionados aos direitos humanos, ao trabalho digno e ao respeito à legislação aplicável, não admitindo relações institucionais que envolvam trabalho infantil, trabalho forçado, condições análogas à escravidão ou outras violações graves de direitos fundamentais.

5. Discriminação - Assédio moral e sexual

O IMS reafirma seu compromisso com um ambiente seguro, respeitoso, diverso e inclusivo, onde todas as pessoas possam desempenhar suas atividades sem medo de retaliação, intimidação e exclusão.

Neste sentido, este Código estabelece diretrizes claras para prevenir, detectar e combater o assédio moral, assédio sexual e a discriminação dentro do IMS, buscando o cumprimento de normas éticas e legais.

Assédio moral

O assédio moral acontece quando a pessoa é exposta a situação humilhante/constrangedora no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, em atentado contra sua dignidade e integridade.

• É assédio moral toda conduta abusiva que possa causar prejuízos à personalidade, à dignidade ou à integridade física e psíquica de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou deteriorando o ambiente de trabalho.
• As condutas podem se manifestar em forma de comportamentos, palavras, atos, gestos e textos escritos e acontecer no ambiente de trabalho, em viagens e atividades sociais relacionadas ao trabalho e até no ambiente virtual.

Exemplos do que é considerado assédio moral

São exemplos de assédio moral, entre outros: dificultar o trabalho propositalmente ao negar recursos ou informações; retirar ou atribuir tarefas de forma abusiva, humilhante ou incompatível com o cargo; expor a pessoa a críticas injustas ou públicas; impor cobranças excessivas, urgências desnecessárias e controle desproporcional; desrespeitar limitações de saúde; ameaçar, gritar ou agredir; e invadir a privacidade por meio de monitoramento ou acesso indevido a comunicações.

Exemplos do que não é considerado assédio moral¹

• Cobranças de trabalho firmes, desde que realizadas de maneira respeitosa;
• Críticas construtivas;
• Avaliações de desempenho realizadas por colegas ou pessoas superiores, desde que não seja feita de forma a causar constrangimento e/ou situação vexatória para a pessoa avaliada;
• Atribuição de tarefas a pessoas da equipe; e
• Divergências sobre determinado tema colocadas de forma direta e respeitosa.

¹ Guia Lilás: Orientações para Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Governo Federal. Controladoria-Geral da União. Edição: novembro de 2024. p. 28-29.

Assédio sexual

O assédio sexual é conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.²

² Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020.

Exemplos do que é considerado assédio sexual

São exemplos de assédio sexual, entre outros: insinuações, comentários, piadas ou convites de teor sexual indesejados; olhares invasivos, gestos obscenos ou exibição de materiais inadequados; contato físico não consentido, como toques, beijos, carícias, abraços ou aproximações invasivas; solicitações de favores sexuais, promessas de tratamento diferenciado, chantagens ou ameaças de represália; pressão para encontros ou saídas com conotação íntima; criação de ambiente sexualmente constrangedor; e envio de mensagens, áudios, imagens ou vídeos de conteúdo sexual não solicitados, inclusive em meios digitais.

Discriminação

A discriminação é toda ação que exclui, favorece ou restringe alguém diretamente em detrimento de outra pessoa, com base em identidade ou expressão de gênero, idade, orientação sexual, deficiência, crença religiosa, convicção política, raça, cor, nacionalidade ou etnia, entre outros exemplos.

Diversidade, Equidade e Inclusão são valores e compromissos centrais do IMS, que englobam respeito, justiça, cidadania, dignidade, acessibilidade, pertencimento e ambiente seguro. Por isso, endossamos o repúdio a quaisquer comportamentos e práticas discriminatórias.

Avaliação e gradação

Quaisquer comportamentos que possam se caracterizar, conforme as diretrizes acima, como de assédio ou discriminação, poderão ser levados ao Comitê de Ética, que avaliará cada caso com autonomia e proporcionalidade, observando, sempre, os ritos em questão e considerando, para avaliação da conduta e gradação da sanção, entre outros, os seguintes elementos:

1. Contexto, local e circunstâncias (inclusive quanto a meios digitais);
2. Existência de assimetria de poder formal ou fática;
3. Persistência após negativa;
4. Impacto para a pessoa atingida e para o ambiente de trabalho;
5. Reincidência;
6. Eventual retaliação.

6. Atividades políticas

O IMS respeita as convicções políticas, ideológicas e eleitorais de todas as pessoas da Equipe IMS, bem como sua liberdade de expressão e de participação na vida pública, observados os limites da legislação aplicável.

Visando a conservar a harmonia no ambiente de trabalho e a posição de isenção institucional do IMS, as pessoas da Equipe IMS que desejarem se engajar em atividades político-partidárias ou eleitorais deverão fazê-lo em caráter estritamente pessoal, sem qualquer associação de sua atuação ao IMS ou utilização de recursos, instalações, canais de comunicação ou identidade institucional para esse fim.

O IMS não admite qualquer forma de assédio, coação, intimidação, constrangimento, discriminação ou tratamento diferenciado motivado por convicções políticas, ideológicas ou eleitorais, tampouco a utilização de posição hierárquica, influência funcional ou recursos institucionais para induzir, orientar ou pressionar as pessoas da Equipe IMS a apoiar, rejeitar ou participar de atividades de natureza política ou eleitoral.

7. Bens e recursos de TI

O uso de bens e recursos do IMS, tais como computadores e celulares corporativos, colocados à disposição das pessoas da Equipe IMS, se for o caso, deve ser feito de modo responsável e consciente, prioritariamente para fins profissionais e jamais em conflito com os objetivos do IMS e os ditames deste Código.

O IMS disponibiliza às pessoas da Equipe IMS recursos, equipamentos, sistemas e canais de comunicação para apoiar o desenvolvimento de suas atividades profissionais e institucionais. É responsabilidade de cada pessoa da Equipe IMS utilizar esses recursos de forma adequada, responsável e compatível com as finalidades do Instituto.

Não é permitido utilizar equipamentos, sistemas, e-mail institucional, acesso à internet ou quaisquer outros recursos disponibilizados pelo IMS para atividades ilícitas, incompatíveis com este Código ou inadequadas ao ambiente de trabalho, incluindo a prática de jogos de azar, o acesso, armazenamento ou compartilhamento de conteúdo pornográfico, a utilização não autorizada de programas de computador, a violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, ou qualquer outra conduta contrária à legislação aplicável.

As senhas de acesso aos sistemas do IMS são pessoais e confidenciais. Cada pessoa da Equipe IMS é responsável pela sua guarda e pelo uso realizado por meio de suas credenciais de acesso, devendo adotar as medidas necessárias para preservar sua segurança e sigilo.

8. Confidencialidade

As pessoas da Equipe IMS têm o dever de proteger e resguardar todas as informações não públicas ou confidenciais concernentes ao IMS, mesmo após o término do vínculo empregatício, do relacionamento comercial ou institucional. Arquivos eletrônicos ou mesmo documentos impressos e suas cópias devem ser armazenados em local seguro e seu compartilhamento deve ocorrer, ainda que no ambiente de trabalho do IMS, apenas entre aqueles que legitimamente devam ter acesso a eles. Adicionalmente, as pessoas da Equipe IMS devem respeitar a propriedade intelectual do Instituto ou de terceiros à qual tenham acesso em função das suas atividades no Instituto.

É vedado o uso não autorizado de informações internas ou protegidas por condição de confidencialidade, seja do IMS, seja das pessoas da Equipe IMS, parceiros, ou pessoas e instituições apoiadas, especialmente se em benefício próprio ou para favorecer terceiros.

Para os fins deste Código entende-se informações não públicas ou confidenciais como toda e qualquer informação que o IMS não tenha revelado nem disponibilizado de maneira geral para o público, podendo incluir, por exemplo: informações relacionadas a seus contratos, suas atividades e apoios institucionais, dados financeiros e serviços.

9. Imagens e marcas

A credibilidade e a reputação institucional do IMS são construídas por sua atuação cultural, educativa e de pesquisa e constituem patrimônio importante do Instituto. Cabe a cada pessoa da Equipe IMS contribuir para sua preservação, atuando de forma compatível com os valores e princípios estabelecidos neste Código.

As marcas, logotipos e demais elementos de identidade institucional do IMS somente poderão ser utilizados no contexto de atividades institucionais ou mediante autorização prévia do Instituto. As pessoas da Equipe IMS não deverão autorizar ou permitir sua utilização por terceiros sem a devida aprovação do IMS.

10. Representação do IMS

O IMS se fará sempre representar, para efeitos legais, na forma definida em seus Estatutos Sociais e, à exceção dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e Coordenações, nenhuma pessoa da Equipe IMS está autorizada a participar de evento, interno ou externo, ou ainda, manifestar-se de forma institucional em nome do IMS, sem a prévia e formal ciência e aprovação da Diretoria do IMS.

11. Propriedade intelectual

Tecnologias, marcas, metodologias e quaisquer informações que pertençam ao IMS não devem ser utilizadas para fins particulares, nem repassadas a outrem, ainda que tenham sido obtidas ou desenvolvidas por pessoa da Equipe IMS em seu próprio ambiente de trabalho.

As criações desenvolvidas no contexto das atividades realizadas para o IMS constituem propriedade intelectual do Instituto, nos termos da legislação aplicável e dos instrumentos contratuais firmados com seus autores. O IMS poderá registrar, proteger, utilizar, licenciar ou exercer os direitos patrimoniais sobre essas criações, observadas as disposições legais aplicáveis. Sempre que cabível, será reconhecida a autoria intelectual das pessoas responsáveis por sua criação, em conformidade com a legislação e com as práticas institucionais do IMS.

12. Redes sociais

A criação de perfis nas redes sociais, em nome do IMS, obedecerá às regras estabelecidas pelo IMS para tal finalidade. A utilização de informações do IMS nas redes sociais será feita, exclusivamente, pela área responsável do IMS ou por terceiro por ela autorizado.

A menção ao IMS nos perfis pessoais das pessoas da Equipe IMS deve ocorrer de forma respeitosa. O IMS espera também que a presença e atuação das pessoas da Equipe IMS nas redes sociais seja pautada pelo respeito ao próximo, aos valores e princípios defendidos pelo IMS e pela civilidade, observando ainda a legislação vigente e as regras deste Código.

13. Cumprimento e aplicação deste Código

Todas as pessoas envolvidas com o IMS devem agir de acordo com este Código e promover sua disseminação. O descumprimento das normas aqui estabelecidas pode resultar na aplicação de medidas disciplinares, observadas as regras aqui definidas e a legislação aplicável.