Este documento divulga as práticas de tratamento de dados pessoais informados nos sites e aplicativos do IMS (“Sites e Aplicativos”), nos termos da Lei nº 12,965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Leia com Atenção
A utilização dos serviços dos Sites e Aplicativos implica a aceitação plena e sem reserva de suas políticas, aqui detalhadas. Caso não concorde com alguma prática adotada pelo IMS e tenha alguma sugestão a respeito, fique à vontade para comunicar-se conosco em Fale conosco. Enquanto isso, sugerimos que interrompa imediatamente o acesso e navegação nos Sites e Aplicativos e a utilização dos respectivos serviços.
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural, identificada ou identificável, tais como: nome, CPF, RG, data de nascimento, número de telefone, endereço etc.
Tratamento dos dados pessoais é toda operação realizada com os dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Na utilização dos serviços dos Sites e Aplicativos, seus dados pessoais podem ser coletados e tratados caso (i) haja seu consentimento, (ii) exista um contrato, (iii) seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, (iv) seja necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou (v) atenda a legítimos interesses do IMS na qualidade de controladores ou operadores dos dados, conforme a legislação aplicável.
Se o tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento, este consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo. Caso você queira revogar seu consentimento, mande uma mensagem para Fale conosco.
Se você se registrou como usuário nos Sites e Aplicativos, você pode ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento.
Os Sites e Aplicativos são destinados a usuários pessoas físicas maiores de 18 anos e totalmente capazes de praticar atos da vida civil.
Os cookies são arquivos simples, enviados pelo site visitado ao seu computador, e ficam armazenados no navegador. Eles guardam informações que ajudam a identificar cada internauta, como o endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outras.
Os navegadores podem ser configurados para notificar o usuário antes de receber um cookie, dando-lhe a oportunidade de aceitá-lo ou não. Os navegadores podem ser configurados também para desativar cookies.
Os Sites e Aplicativos utilizam cookies, que você pode desativar. No entanto, esta desativação pode afetar o desempenho de todas as funcionalidades dos Sites e Aplicativos.
Para fornecer a proteção razoável e manter a integridade dos dados pessoais informados, os Sites e Aplicativos adotam medidas e processos adequados, tais como firewalls, controles de acesso físico aos centros de dados, utilização de certificados digitais, monitoramento de segurança e risco de vazamento de todos os sistemas e servidores, criptografia dos dados de sistemas e backups e acessos restritos a dados pessoais.
Ao fornecer seus dados pessoais nos Sites e Aplicativos, você deve estar ciente de que o IMS poderá compartilhá-los com seus parceiros e prestadores de serviços.
O IMS estabelece obrigações contratuais com seus parceiros e/ou prestadores de serviços para que (i) respeitem e cumpram as leis vigentes sobre a proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 12,965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); (i) garantam um nível de proteção de dados compatível com o previsto neste documento; e (iii) tratem estes dados apenas nos limites da sua parceira e/ou da prestação de seus respectivos serviços.
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Este documento foi atualizado em fevereiro de 2024.